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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG

Resolução consensual de conflitos coletivos envolvendo políticas públicas.

Autor: SOUZA, Luciane Moessa de; OLIVEIRA, Igor Lima Goettenauer de org

Resumo: Resolução consensual de conflitos coletivos envolvendo políticas públicas / Luciane Moessa de Souza ; org.: Igor Lima Goettenauer de Oliveira. - 1. ed. - Brasília : Fundação Universidade de Brasília, 2014. 266 p. : il. ; 24 cm.


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Resolução de conflitos para representantes de empresa.

Autor: PASSANI, Andrezza Gaglionone; CORRÊA, Marcelo Girade ; BASTOS, Simone

Resumo: Resolução de conflitos para representantes de empresa / Andrezza Gaglionone Passani, Marcelo Girade Corrêa, Simone Bastos. - 1. ed. - Brasília : Fundação Universidade de Brasília, 2014. 159 p. : il. ; 24 cm.


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Pornopolítica:

Autor: JABOR, Arnaldo.

Resumo: 869 $b J11p J11p Jabor, Arnaldo 1940-. Pornopolítica : paixões e taras na vida brasileira / Arnaldo Jabor. - Rio de Janeiro : Objetiva, 2006. 234 p. ; 23 cm. ISBN 8573027940 1.Literatura -- Brasil.. 2.Crônica -- Brasil.. I. Título.


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Consolidação das leis do trabalho

Autor: BRASIL.

Resumo: 1.Direito do trabalho -- Brasil. 2.Jurisprudência trabalhista -- Brasil. I. Martins, Melchíades Rodrigues 1944-. II. Costa, Armando Casimiro. III. Claro, Sonia Regina, 1959-. IV. Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]. V. Brasil. [Código civil (2002)]. VI. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]. VII. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]. VIII. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]. IX. Brasil. [Constituição (1988)]. X. Título.


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CLT Saraiva:

Autor: BRASIL.

Resumo: Na capa: Novidades: Licença-maternidade - alterações; Estatuto da juventude - dispositivos; Vale-cultura - regulamento; PEC da música. Decreto-lei nº 5.452, de 1º-5-1943, acompanhado de dispositivos do Código de Processo Civil e dispositivos do Código Civil, de Legislação Complementar, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos e Enunciados da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho e Índices.


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A valorização do trabalho humano no estado democrático de direito.

Autor: BOCORNY, Leonardo Raupp.

Resumo: Estado democrático de direito e princípios constitucionais -- Modernidade, democracia e conflito -- O direito no paradigma contemporâneo. Racionalidade e princípios constitucionais -- A valorização do trabalho humano como princípio constitucional. Significado -- A valorização do trabalho humano na filosofia e história moderna -- A valorização do trabalho humano como fundamento constitucional do estado democrático de direito -- Tensão entre princípios constitucionais na constituição de 1988: valorização do trabalho X ordem jurídico-econômica -- Riqueza e justiça sociais -- Ordem jurídico-econômica e intervenção do Estado -- A ordem jurídico-econômica como meio de realização dos ideais democráticos. A valorização do trabalho humano.


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Ensaios sobre a infância e a adolescência.

Autor: LIMA, Taísa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de

Resumo: 1.Direitos do menor -- Brasil.. 2.Trabalho de menor -- Brasil.. 3.Pátrio poder -- Brasil.. 4.Assistência ao menor -- Brasil.. 5.Adoção -- Brasil.. 6.Direitos da personalidade -- Brasil.. 7.Gravidez -- Brasil.. 8.Internet -- Brasil.. 9.Relação de consumo -- Brasil.. I. Sá, Maria de Fátima Freire de. II. Título.


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Contratos internacionais.

Autor: BAPTISTA, Luiz Olavo.

Resumo: 1.Contrato (direito internacional privado).. 2.Comércio internacional.. 3.Direito internacional privado.. 4.Direito internacional público.. I. Título.


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O estrangeiro no Brasil:

Autor: FONSECA NETO, João Marques da coord. ; RAMOS, Renê ; DIAS, Guilherme Francisco Alves Ribeiro .

Resumo: O estrangeiro no Brasil : legislação e comentários = The foreign national in Brazil : legislation and comments / coordenador: João Marques da Fonseca Neto ; autores: Renê Ramos, Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias, Fabiano Tatsushi Kawai ; autores convidados: Guilherme Augusto Caputo Bastos ... [et. al.] ; colaborador: Tatiana Maria Gaia Prado. - 6. ed. rev. e ampl. - São Paulo : EMDOC, 2015. 171, 100, 101 p. ; 24 cm.


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Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação:

Autor: GURGEL, Yara Maria Pereira.

Resumo: Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da igualdade e não discriminação -- Concepção formal de igualdade -- Críticas à igualdade formal -- Igualdade material -- A vertente negativa do princípio da igualdade - não discriminação -- Ações afirmativas -- A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade e não discriminação -- Princípio da igualdade e não discriminação nas relações de trabalho -- Direitos humanos -- Declaração Universal dos Direitos Humanos -- Principais tratados de direitos humanos de segunda dimensão e o combate à discriminação nas relações de trabalho -- Âmbito da ONU -- Pactos internacionais de direitos humanos -- Pacto internacional de direitos civis e políticos -- Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais -- Principais tratados do sistema especial de proteção que dispõem sobre a "discriminação nas relações de trabalho" -- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -- Convenções sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher -- Outros tratados que dispõem sobre a "discriminação nas relações de trabalho" -- Âmbito da OEA -- Principais instrumentos jurídicos do sistema interamericano que abordam a temática "discriminação nas relações de trabalho" -- Âmbito da OIT -- Princípios e direitos fundamentais do trabalho -- Convenções ns. 100 e 111 da OIT -- Informes da OIT quanto à aplicação das Convenções ns. 100 e 111 pelo Brasil -- Outras Convenções que dispõem sobre a temática "discriminação nas relações de trabalho" -- Trabalho decente -- O combate à discriminação nas relações de trabalho no direito comparado -- O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho -- A ordem constitucional e os tratados de direitos humanos -- O ordenamento infraconstitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho -- Discriminação nas relações de trabalho -- Discriminação por motivo de raça e cor -- Discriminação por motivo de gênero -- Discriminação em razão de condição física -- Pessoa com deficiência -- Portador do vírus HIV -- Discriminação, hipossuficiência e ônus da prova.


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Curso de direito do trabalho.

Autor: BARROS, Alice Monteiro de; ALENCAR, Jessé Cláudio Franco de .

Resumo: Direito individual do trabalho: - Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho. Tendências atuais do direito do trabalho. Flexibilização e garantias mínimas -- Direito do trabalho: Denominação. Conceito. Características. Divisão. Natureza jurídica. Função. Relação com outras disciplinas. Autonomia - Fontes do direito do trabalho. Conceito. Classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções - A hermenêutica. Interpretação. Integração. Aplicação do direito do trabalho. Métodos básicos de exegese. Origem. Conceito. Objeto. Regras - Princípios do direito do trabalho. Princípios constitucionais do direito do trabalho. Distinção entre princípio e norma - Renúncia e transação. Comissões de conciliação prévia - Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Elementos componentes. Natureza jurídica. Relações de trabalho "lato sensu": trabalho autônomo, eventual, avulso, portuário. Lei n. 8.630/1993. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe - Contrato de trabalho: denominação, conceito, classificação, caracteres. Natureza jurídica, requisitos. Elementos integrantes - Empregado. Conceito. Caracterização (pressupostos). Altos empregados: exercentes de cargo de confiança e trabalhadores intelectuais. Coexistência da condição de empregado com a de sócio. Mãe social. Índio. Aprendiz. Empregado a domicílio. Teletrabalhador. Empregado doméstico - Empregador. Conceito. Caracterização. Empresa e estabelecimento. Cartório não oficializado. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial - Trabalhador rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural - Trabalho temporário. Terceirização no direito do trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Contrato de franquia - Trabalho voluntário e trabalho religioso - Modalidades de contrato de emprego. Tipos de contrato a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferença entre contrato de trabalho e prestação de serviços. Empreitada, mandato, representação comercial, sociedade e parceira. Pré-contrato. Responsabilidade pré-contratual - Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho forçado - Contrato de emprego do servidor público: princípios de direito administrativo, tipos de servidores, estabilidade, contratação por prazo determinado - Trabalho do menor. conceito de criança e adolescente. Efeitos da contratação. Normas de proteção. Limites. Estagiário e aprendiz. Conselhos tutelares - Os Poderes do empregador no contrato de emprego: poder diretivo, função de controle, revista, controle por instrumentos visuais e de polígrafo, regulamentar, etc. Poder de fiscalização e disciplinar. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações da


Instituições